Estudante deverá ser indenizada devido a defeito em computador

1ª Turma nega indenização em acidente que matou ex-empregado

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

Estudante de jornalismo ganha diferenças salariais por exercer profissão

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

Justiça condena falsificador de documentos

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

TST anula decisão que exigiu pagamento antecipado de perícia

A perícia técnica não foi realizada porque o sindicato não antecipou os honorários do perito, no valor de R$ 250,00, por falta de condições financeiras.

Continua impasse em relação à incidência ou não de ICMS sobre provedores de Internet

Mais uma vez debatido em plenário o tema da incidência ou não do ICMS sobre provedores de Internet, agora na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro José Delgado.

TST reconhece equiparação salarial no mesmo grupo econômico

A existência de trabalhadores ligados a empresas diferentes, mas que integram um mesmo grupo econômico, não impossibilita o reconhecimento do direito à equiparação salarial.

Dupla que emprestou conta bancária para aplicação de golpe deve indenizar vítima

Os réus deverão desembolsar, solidariamente, a quantia R$ 8.228,00, por danos materiais, e de R$ 5 mil, por danos morais.

TJDFT condena empresas a cumprirem anúncio disponibilizado em site

As empresas deverão cumprir solidariamente a oferta, consistente na venda de um celular, no valor de R$ 5.399,10, com cashback de 30% (R$ 1.500,00) e um relógio Smartwatch de brinde, além de aceitar o celular do autor, no valor de R$ 1.410,01, como parte do pagamento.

Correspondente de casa de câmbio acusada de golpe tem conta bloqueada

A Decisão foi unânime.

Certidão de nascimento de filho é dispensável para que gestante peça reconhecimento de estabilidade

O único requisito para assegurar o direito é que a empregada esteja grávida.

Contribuição Previdenciária. Décimo Terceiro Salário proporcional ao Aviso-prévio indenizado

Processual Civil e Tributário. Recursos Especiais.

Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhorados

Trata-se, segundo a relatora, de coisa julgada formal, não passível de alteração.

Sócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidária

A solidariedade requer hierarquia entre empresas do grupo econômico.